Termos de Uso — Pedido de gás online
Última atualização: 5 de julho de 2026
Estes Termos de Uso regulam a utilização do serviço de pedido de gás online disponível em pedegas.com/gas (o "Serviço"), operado por Apollo Technology (razão social: S Apollo M M da Silva, CNPJ 53.874.203/0001-73), doravante "PedeGás", "nós" ou "Plataforma".
Ao realizar um pedido pelo site, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se você não concorda com qualquer condição aqui prevista, não utilize o Serviço.
1. Natureza do serviço: intermediação
O PedeGás é uma plataforma de intermediação de pedidos. Nós recebemos o seu pedido e o seu pagamento e o encaminhamos para uma distribuidora ou revendedor de gás da sua região.
O PedeGás não é fornecedor, fabricante, engarrafador, distribuidor, revendedor ou transportador de GLP (gás liquefeito de petróleo). Não mantemos estoque de botijões, não operamos frota de entrega e não realizamos, nós mesmos, nenhuma entrega.
2. Entrega realizada por terceiros
A entrega do seu pedido NÃO é realizada pelo PedeGás. Todo pedido é executado por uma distribuidora parceira, revendedor autorizado ou empresa terceirizada independente da sua região ("Parceiro de Entrega"), que é a única responsável pela separação, transporte e entrega do produto, bem como pelo recolhimento do recipiente vazio quando aplicável.
Os Parceiros de Entrega são empresas autônomas, sem vínculo societário, trabalhista ou de subordinação com o PedeGás. A relação de fornecimento do produto se estabelece entre você e o Parceiro de Entrega.
3. Prazos de entrega e atrasos
Todos os prazos exibidos no site (por exemplo, "em até 2 horas úteis") são estimativas, calculadas com base no comportamento médio dos Parceiros de Entrega, e não constituem promessa ou garantia contratual de entrega em horário determinado.
O prazo real pode variar em razão de fatores fora do nosso controle, incluindo, entre outros: disponibilidade de estoque do Parceiro, distância e condições de acesso ao endereço, trânsito, clima, demanda local, restrições de circulação e horário de funcionamento do comércio na sua cidade.
Eventuais atrasos, falhas ou impossibilidade de entrega causados pelo Parceiro de Entrega ou por fatores externos não são de responsabilidade do PedeGás, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável. Nosso compromisso, nesses casos, é intermediar a solução: redirecionar o pedido para outro Parceiro quando possível ou devolver integralmente o valor pago, conforme a seção 6.
4. Produto, qualidade e segurança
A qualidade, o peso, o lacre, a validade, o estado de conservação do recipiente e a conformidade do produto com as normas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) são de responsabilidade exclusiva do Parceiro de Entrega que executa o pedido.
Recomendamos que você confira, no ato da entrega, o lacre e o estado do botijão antes de aceitá-lo. Caso identifique qualquer irregularidade, recuse o recebimento e nos comunique imediatamente pelos canais indicados na seção 13 — faremos a intermediação da troca ou do reembolso junto ao Parceiro.
A instalação do botijão é de responsabilidade do cliente ou de profissional por ele contratado. O PedeGás não se responsabiliza por danos decorrentes de instalação inadequada, uso de mangueiras, reguladores ou acessórios fora de validade ou em desacordo com as normas técnicas.
5. Preços e pagamento
Os preços exibidos no site já incluem o produto, a entrega e a taxa de intermediação da Plataforma, salvo indicação em contrário. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, mas o valor válido para o seu pedido é sempre o exibido no momento da confirmação.
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, instituição de pagamento independente. O PedeGás não armazena dados completos de cartão de crédito. O pedido só é encaminhado ao Parceiro de Entrega após a confirmação do pagamento pelo processador.
6. Cancelamento, arrependimento e reembolso
- Se não conseguirmos atender seu endereço (nenhum Parceiro disponível na sua região), devolvemos 100% do valor pago, sem burocracia.
- Você pode cancelar o pedido sem custo a qualquer momento antes do despacho (saída para entrega), com reembolso integral.
- Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias. Se o produto já tiver sido entregue, a devolução do botijão intacto (lacre íntegro) é condição para o reembolso.
- Reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. O prazo de disponibilização do valor depende do processador de pagamento e da administradora do cartão.
7. Responsabilidades do cliente
- Fornecer dados corretos e completos: nome, telefone com WhatsApp ativo e endereço de entrega preciso. Pedidos com dados incorretos podem ser cancelados ou sofrer atrasos que não são de responsabilidade do PedeGás nem do Parceiro.
- Garantir que haja pessoa maior de 18 anos no endereço para receber o produto no período informado.
- No caso de recarga (troca), disponibilizar o botijão vazio em condições normais de troca no ato da entrega. A ausência do casco pode inviabilizar a entrega ou gerar cobrança adicional pelo Parceiro.
- Utilizar o Serviço de boa-fé, sem fraudes, dados falsos ou uso de meios de pagamento de terceiros sem autorização.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do PedeGás perante o cliente, por qualquer pedido, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo pedido em questão.
O PedeGás não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos decorrentes de: (i) atos ou omissões dos Parceiros de Entrega; (ii) informações incorretas fornecidas pelo cliente; (iii) mau uso, instalação inadequada ou armazenamento incorreto do produto após a entrega; (iv) indisponibilidade temporária do site ou dos meios de pagamento; (v) caso fortuito ou força maior.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.
9. Caso fortuito e força maior
O PedeGás e os Parceiros de Entrega não serão responsabilizados por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora do seu controle razoável, incluindo, entre outros: desastres naturais, enchentes, greves, bloqueios de vias, falta de combustível ou de GLP no mercado, determinações de autoridades públicas, falhas de energia ou de telecomunicações.
10. Fraude e uso indevido
Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, dados inconsistentes, chargeback indevido ou uso abusivo da Plataforma, com reembolso do valor pago quando cabível. Podemos solicitar documentos adicionais para validação de identidade antes de liberar um pedido.
11. Privacidade e dados pessoais
Tratamos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a nossa Política de Privacidade. Compartilhamos com o Parceiro de Entrega apenas os dados necessários à execução do pedido (nome, telefone, endereço e itens).
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Alterações não afetam pedidos já confirmados.
13. Contato
Dúvidas, reclamações ou solicitações sobre pedidos podem ser enviadas para [email protected], informando o código do pedido (ex.: PG123456).
14. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, conforme a legislação consumerista.